Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

A Ordem é um aplicativo de organização pessoal voltado à estruturação da rotina, acompanhamento de hábitos, tarefas e compromissos, ferramentas de foco, leitura, mordomia financeira e acompanhamento do progresso pessoal.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é:

Laura Pifano Cambraia 11177208610

CNPJ: 65.110.734/0001-79

E-mail de contato: suportelauracambraia@gmail.com

Neste documento, essa pessoa jurídica poderá ser denominada simplesmente "A Ordem", "aplicativo" ou "nós".

Esta Política se aplica ao aplicativo A Ordem e às suas páginas públicas. Não se aplica a serviços de terceiros que a usuária venha a utilizar, os quais possuem políticas próprias.

2. Dados tratados pela A Ordem

Tratamos apenas os dados necessários ao funcionamento do aplicativo:

• Dados de cadastro e autenticação: nome, e-mail e credenciais de acesso, além de registros técnicos de sessão gerados pelo serviço de autenticação.
• Conteúdos criados pela usuária: compromissos e tarefas da Agenda, hábitos e marcações de conclusão, anotações do Diário, registros de leitura, sessões do Bloco de Concentração, metas, lançamentos e categorias da Mordomia Financeira, além de preferências de uso.
• Dados de assinatura e acesso: situação da assinatura, registros de pagamento recebidos do processador, concessões manuais de acesso e histórico de acesso à plataforma.
• Atendimento: mensagens, chamados e anexos enviados voluntariamente pela usuária no canal de ajuda.
• Notificações: quando autorizadas pelo navegador ou dispositivo, o endereço técnico de envio das notificações e os horários escolhidos pela usuária.
• Registros operacionais: logs administrativos e de segurança necessários para operar, auditar e proteger o serviço.

Não realizamos perfilamento publicitário, não vendemos dados pessoais e não utilizamos os conteúdos pessoais da usuária para publicidade.

Os conteúdos pessoais da usuária, como Diário, anotações e registros financeiros, não são acessíveis pela administração do aplicativo em sua operação normal.

3. Dados provenientes do Google

A integração com o Google Agenda é opcional e só ocorre após autorização expressa da usuária pelo fluxo OAuth do Google, iniciado dentro do próprio aplicativo.

Os escopos OAuth efetivamente solicitados hoje são:

• https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email — identificação do e-mail da conta Google conectada, para vincular a autorização à conta correta.
• https://www.googleapis.com/auth/userinfo.profile — informações básicas de perfil associadas à conta conectada.
• https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — leitura e gestão dos eventos dos calendários selecionados pela usuária.

Com base nesses escopos, o aplicativo pode:

• identificar a conta Google conectada;
• identificar os calendários disponíveis e permitir que a usuária escolha quais participam da sincronização;
• ler os eventos dos calendários selecionados para exibi-los como compromissos na Agenda da Ordem;
• criar eventos no Google Agenda a partir de compromissos criados na Ordem;
• atualizar eventos correspondentes quando o compromisso é alterado;
• refletir exclusões e cancelamentos de eventos quando solicitados pela usuária;
• sincronizar compromissos entre a Ordem e o Google Agenda no sentido escolhido pela usuária (importar, exportar ou ambos).

A Ordem não acessa Gmail, Google Drive, Google Contatos, Google Tasks ou qualquer outro serviço do Google que não esteja listado acima.

A partir da integração, o aplicativo armazena em sua base:

• a lista de calendários da conta conectada (identificador, nome, cor, papel de acesso e quais estão selecionados);
• o estado da sincronização (data da última execução, sentido escolhido, resultado e eventuais erros);
• os identificadores técnicos dos eventos sincronizados, associados aos compromissos correspondentes na Agenda.

As credenciais de autorização do Google não ficam armazenadas em texto aberto na base do aplicativo: são mantidas de forma cifrada pelo serviço de conexão utilizado pela plataforma e usadas apenas no servidor, durante a execução das funcionalidades de sincronização.

4. Uso dos dados do Google

As informações recebidas das APIs do Google são utilizadas exclusivamente para fornecer e aprimorar as funcionalidades visíveis de integração de agenda solicitadas pela própria usuária.

O uso e a transferência das informações recebidas das APIs do Google observam a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Em especial, declaramos que:

• não utilizamos dados obtidos das APIs do Google para publicidade personalizada ou para qualquer finalidade publicitária;
• não vendemos, alugamos ou cedemos esses dados;
• não transferimos esses dados a terceiros, exceto quando estritamente necessário para operar a funcionalidade solicitada, cumprir obrigação legal ou atender a determinação de autoridade competente;
• não utilizamos esses dados para treinar modelos de inteligência artificial generalizados;
• o acesso humano a esses dados não ocorre na operação normal, sendo admitido apenas com autorização expressa da usuária, por exigência legal, para fins de segurança ou quando os dados estiverem agregados e anonimizados.

5. Armazenamento e segurança

Os dados do aplicativo são armazenados em infraestrutura gerenciada de banco de dados e armazenamento de arquivos, com acesso restrito e controlado.

Entre as medidas adotadas estão:

• comunicação criptografada em trânsito;
• políticas de acesso por linha no banco de dados, de modo que cada conta acesse apenas os próprios registros;
• operações sensíveis executadas exclusivamente no servidor, após validação da sessão da usuária;
• credenciais de integrações mantidas de forma cifrada e nunca expostas ao navegador;
• registros de auditoria para ações administrativas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação às titulares e à autoridade competente quando aplicável.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores necessários à operação do aplicativo, que atuam como operadores e podem tratar dados somente na medida necessária à prestação dos respectivos serviços:

• Supabase — banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e envio de e-mails de conta (convite, confirmação e redefinição de senha).
• Lovable — hospedagem do aplicativo e serviço de conexão que intermedia, de forma cifrada, a autorização com o Google.
• Stripe — processamento de pagamentos e gestão das assinaturas.
• Google — exclusivamente no âmbito da integração com o Google Agenda autorizada pela usuária.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender a determinação de autoridade competente ou exercer direitos em processo judicial ou administrativo.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.

7. Base legal e finalidades

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Execução de contrato: criar e manter a conta, disponibilizar as funcionalidades contratadas, processar assinatura e prestar atendimento.
• Consentimento: integração com o Google Agenda, envio de notificações e outras funcionalidades expressamente autorizadas pela usuária, que podem ser revogadas a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros fiscais e contábeis e demais obrigações previstas em lei.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos e melhoria do serviço, sempre observando os direitos e as expectativas da titular.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta existir, para que a usuária conserve seu histórico e a continuidade de seus registros.

Registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, à comprovação de pagamentos e ao exercício regular de direitos podem ser mantidos por prazos legais mesmo após o encerramento da conta.

Registros técnicos operacionais, como logs de envio de notificações, são mantidos por período curto e depois eliminados automaticamente.

A usuária pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pelo canal de atendimento do aplicativo ou pelo e-mail de contato. A exclusão é executada pela administração e remove os registros pessoais associados à conta nas bases do aplicativo, ressalvados os dados de guarda obrigatória.

O aplicativo também oferece, nas configurações da conta, a exportação dos próprios dados em arquivo, para consulta ou portabilidade.

9. Como desconectar o Google Agenda

A usuária pode desconectar o Google Agenda a qualquer momento em Configurações › Google Agenda, pela opção de desconectar a conta.

Ao desconectar:

• a autorização guardada é revogada e removida, e o aplicativo deixa de acessar as APIs do Google;
• novas sincronizações são interrompidas imediatamente, em ambos os sentidos;
• os compromissos que já haviam sido importados permanecem na Agenda da Ordem e não são apagados automaticamente, assim como a lista de calendários já registrada permanece salva até nova conexão ou até a exclusão da conta;
• os eventos existentes no Google Agenda não são alterados nem removidos pela desconexão.

A usuária pode excluir manualmente os compromissos importados dentro da Agenda, ou solicitar a exclusão da conta para remoção completa dos dados.

O acesso também pode ser revogado diretamente nas configurações de segurança da Conta Google, em https://myaccount.google.com/permissions.

10. Direitos da titular

Nos termos da LGPD, a usuária pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável;
• informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail suportelauracambraia@gmail.com e serão respondidas nos prazos previstos em lei. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade da solicitante.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores ou na legislação aplicável.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do aplicativo quando necessário.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a dados pessoais:

Laura Pifano Cambraia 11177208610

CNPJ: 65.110.734/0001-79

E-mail: suportelauracambraia@gmail.com