Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, a usuária declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, a usuária não deve utilizar o aplicativo.

A utilização do aplicativo é destinada a pessoas maiores de 18 anos.

2. Sobre A Ordem

A Ordem reúne, em um único ambiente, ferramentas relacionadas à organização da rotina, agenda, hábitos, foco, leitura, reflexão, mordomia financeira, acompanhamento pessoal, vida espiritual, comunidade, desafios e outras experiências relacionadas à proposta da plataforma.

O responsável pela plataforma é:

Laura Pifano Cambraia 11177208610

CNPJ: 65.110.734/0001-79

E-mail: suportelauracambraia@gmail.com

A Ordem é uma ferramenta de organização, formação e acompanhamento pessoal e não substitui acompanhamento profissional médico, psicológico, nutricional, jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra área regulamentada.

Informações, indicadores, reflexões, recomendações e conteúdos apresentados no aplicativo possuem caráter informativo e de apoio à experiência da usuária e não constituem diagnóstico, prescrição ou aconselhamento profissional individualizado.

3. Cadastro e conta

A conta é pessoal e intransferível. A usuária se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

A usuária é responsável:

• pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso;
• por não compartilhar sua senha ou conta com terceiros;
• pelas atividades realizadas por meio de sua conta;
• por comunicar qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

4. Assinatura e acesso

O acesso às funcionalidades internas do aplicativo depende de acesso vigente, que poderá decorrer de assinatura ativa, período previamente contratado, concessão manual pela administração, campanha ou condição de integrante da equipe da plataforma.

Quando houver contratação paga, as condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, período de acesso, renovação e forma de pagamento, serão aquelas apresentadas no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por provedores externos.

Quando houver assinatura recorrente, a usuária poderá gerenciá-la ou cancelá-la pelos meios disponibilizados pela plataforma ou pelo canal de atendimento.

O cancelamento de uma renovação futura não implica exclusão automática da conta ou dos dados e não elimina eventual período de acesso já contratado, observadas as condições comerciais aplicáveis.

Solicitações de arrependimento e reembolso serão tratadas de acordo com a legislação brasileira aplicável e as condições da contratação.

5. Funcionalidades

As funcionalidades do aplicativo podem evoluir, ser aprimoradas, modificadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo.

Determinadas funcionalidades poderão depender de permissões específicas, participação voluntária, integrações externas ou modalidades específicas de acesso.

A existência de uma funcionalidade em determinado momento não constitui garantia de sua disponibilidade permanente e inalterada, respeitados os direitos da consumidora e as obrigações assumidas na contratação.

6. Google Calendar

A integração com o Google Calendar é opcional e depende da autorização da usuária por meio do fluxo disponibilizado pelo Google.

Uma vez autorizada, a integração poderá permitir visualizar calendários selecionados e sincronizar eventos entre o A Ordem e o Google Calendar, conforme as funcionalidades e configurações disponíveis.

A sincronização depende de conexão à internet, disponibilidade das APIs e serviços do Google, permissões concedidas e demais fatores técnicos envolvidos. Por isso, não é garantida sincronização instantânea, ininterrupta ou totalmente isenta de falhas.

A usuária poderá desconectar sua conta Google ou revogar o acesso concedido.

A desconexão interrompe a integração futura, mas não significa necessariamente a exclusão de eventos que já existam no Google Calendar da própria usuária.

A Ordem não é um produto do Google e não implica parceria, patrocínio ou aprovação pelo Google.

7. Meu Ciclo, Meu Jejum, Diário e registros pessoais

O aplicativo oferece funcionalidades opcionais para registros pessoais, que podem incluir Meu Ciclo, Meu Jejum, Diário e outras ferramentas de acompanhamento.

A usuária decide voluntariamente quais informações deseja registrar.

O Meu Ciclo é uma ferramenta de acompanhamento e organização pessoal e não constitui ferramenta médica, diagnóstico, monitoramento clínico, método contraceptivo ou orientação de saúde.

O Meu Jejum é uma ferramenta de registro e acompanhamento pessoal e espiritual. O aplicativo não prescreve períodos de jejum nem fornece orientação médica ou nutricional sobre sua realização.

O Diário e outras ferramentas de reflexão destinam-se ao registro e acompanhamento pessoal e não substituem acompanhamento psicológico ou profissional.

A utilização dessas funcionalidades e as decisões tomadas a partir dos registros permanecem sob responsabilidade da usuária.

8. Inteligência artificial e recomendações

Determinadas funcionalidades poderão utilizar sistemas de inteligência artificial para gerar conteúdos ou recomendações personalizadas.

Atualmente, a Biblioteca do Reino poderá utilizar informações relacionadas ao comportamento recente da usuária no aplicativo para gerar uma recomendação personalizada de leitura, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Respostas produzidas por sistemas de inteligência artificial são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, interpretações inadequadas ou informações incompletas.

Essas respostas possuem caráter auxiliar e não devem ser consideradas aconselhamento profissional, diagnóstico ou garantia de resultado.

9. Comunidade

A participação na Comunidade é opcional.

Ao ingressar na Comunidade, a usuária poderá interagir com outras participantes por meio das funcionalidades disponibilizadas, incluindo publicações, imagens, comentários, curtidas, perfis, conquistas e outras formas de interação.

A usuária é responsável pelo conteúdo que decidir publicar e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para compartilhá-lo.

A usuária não deverá publicar conteúdo que:

• viole direitos de terceiros;
• exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
• seja ilícito, discriminatório, ameaçador, ofensivo ou abusivo;
• constitua assédio ou perseguição;
• contenha fraude, spam ou conteúdo enganoso;
• infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma.

A administração poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as regras da Comunidade, bem como adotar medidas sobre a conta responsável quando necessário.

A moderação não implica obrigação de monitoramento prévio de todas as publicações realizadas pelas participantes.

10. Licença sobre conteúdos publicados na Comunidade

Os conteúdos criados pela usuária permanecem de sua titularidade.

Ao publicar voluntariamente conteúdo em áreas compartilhadas do A Ordem, a usuária concede à plataforma, enquanto necessário para a prestação do serviço, autorização não exclusiva para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da própria plataforma, exclusivamente para permitir o funcionamento da Comunidade e das funcionalidades relacionadas.

Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo para A Ordem.

Quando um conteúdo estiver relacionado a interações de outras participantes, determinadas referências técnicas ou registros poderão ser preservados ou anonimizados quando necessário para manter a integridade das interações, conforme descrito na Política de Privacidade e permitido pela legislação aplicável.

11. Desafios, pontuação e ranking

A plataforma poderá disponibilizar desafios com regras, duração, hábitos elegíveis, atividades, pontuações, ciclos, rankings, conteúdos, ferramentas e critérios próprios.

Ao participar de um desafio, a usuária aceita as regras apresentadas para aquela experiência.

A pontuação poderá depender de ações elegíveis realizadas no aplicativo e estará sujeita aos limites e critérios definidos para cada desafio.

Nem toda atividade realizada no aplicativo necessariamente gera pontos.

O ranking é calculado de acordo com as regras vigentes da experiência e poderá considerar critérios de desempate previamente estabelecidos.

Correções técnicas, ajustes decorrentes de erros, prevenção de abuso ou aplicação das regras poderão resultar em correção de pontuação quando necessário.

12. Evidências, conquistas e selos

Alguns desafios poderão permitir o envio de evidências relacionadas às atividades realizadas.

Quando uma evidência exigir imagem ou outra comprovação, a usuária é responsável pelo conteúdo enviado e por não expor indevidamente terceiros ou informações que não deseje compartilhar.

O envio de uma evidência para fins de desafio não significa necessariamente sua publicação na Comunidade. Quando houver opção de compartilhamento público, a publicação dependerá da ação correspondente da usuária.

Selos, conquistas e outros elementos de gamificação representam marcos internos da experiência no A Ordem e não constituem certificação profissional, título, qualificação formal ou garantia de resultado.

13. Premiações em desafios

Determinados desafios poderão prever premiações vinculadas às regras específicas daquela experiência.

Quando houver premiação, as condições aplicáveis, critérios de elegibilidade, forma de definição da vencedora, natureza do prêmio e demais informações relevantes deverão ser consideradas juntamente com as regras divulgadas para o respectivo desafio.

A posição apresentada durante um desafio poderá ser provisória até o encerramento e confirmação oficial do respectivo ciclo ou experiência.

Em caso de empate, serão aplicados os critérios definidos para o desafio. Quando as regras previrem decisão administrativa após esgotados os critérios objetivos, essa decisão será realizada conforme as condições previamente estabelecidas.

A existência de premiação em um desafio não implica que todos os desafios futuros também terão premiações.

14. Responsabilidades da usuária

A usuária é responsável:

• pelo conteúdo que insere ou publica no aplicativo;
• pela veracidade das informações fornecidas;
• por possuir base legítima para inserir ou publicar dados de terceiros, quando aplicável;
• pelas decisões pessoais, profissionais, financeiras, espirituais ou relacionadas à rotina tomadas a partir das informações organizadas na plataforma;
• pela avaliação adequada de suas próprias condições antes de realizar atividades físicas, jejuns ou outras práticas registradas no aplicativo;
• por manter cópias próprias das informações que considere críticas.

15. Uso adequado do aplicativo

É vedado:

• utilizar o aplicativo para finalidade ilícita;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• explorar abusivamente vulnerabilidades ou infraestrutura;
• manipular artificialmente pontuações, rankings, evidências, desafios ou sistemas de gamificação;
• utilizar automações, scripts ou mecanismos destinados a fraudar ações ou resultados;
• realizar extração automatizada não autorizada de dados;
• realizar engenharia reversa ou tentar contornar mecanismos de segurança;
• compartilhar credenciais ou revender acesso sem autorização;
• utilizar a Comunidade para assédio, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em remoção de conteúdo, perda ou correção de pontuação, suspensão ou encerramento do acesso, conforme a natureza da violação, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.

16. Propriedade intelectual

A marca A Ordem, identidade visual, interface, software, métodos, materiais, conteúdos oficiais, textos, aulas, ferramentas e demais elementos produzidos pela plataforma são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e pertencem à responsável pela plataforma ou a seus licenciantes.

O acesso concede à usuária licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante o período em que possuir acesso válido.

Conteúdos criados pela própria usuária permanecem de sua titularidade, observada a autorização necessária ao funcionamento das áreas compartilhadas prevista nestes Termos.

Marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

17. Disponibilidade e serviços de terceiros

O aplicativo poderá passar por manutenção, atualização ou melhoria, com eventual indisponibilidade temporária.

Seu funcionamento também depende de serviços de terceiros, incluindo infraestrutura, autenticação, armazenamento, pagamentos, APIs, notificações e outras tecnologias externas.

A Ordem empregará esforços razoáveis para manter o serviço funcional, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta de serviços que dependam de terceiros ou de fatores fora de seu controle.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade do A Ordem, que integra estes Termos.

A Política descreve, entre outros aspectos, os dados tratados pelas funcionalidades, integrações, Comunidade, desafios, inteligência artificial, fornecedores envolvidos, armazenamento, retenção, exclusão e direitos da titular.

19. Encerramento, exportação e exclusão

A usuária poderá deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento e, quando aplicável, cancelar sua assinatura pelos meios disponibilizados.

A funcionalidade de exportação de dados está disponível nas configurações da conta.

A exclusão definitiva da conta poderá ser solicitada pelo canal de atendimento ou e-mail informado nestes Termos e será executada pela administração, observadas as hipóteses legais de conservação de dados e a necessidade de preservação ou anonimização de determinados registros compartilhados.

O encerramento de uma assinatura não implica exclusão automática da conta ou dos dados.

A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, abuso da plataforma, inadimplência quando aplicável ou determinação legal.

20. Limitação de responsabilidade

A Ordem emprega esforços razoáveis para manter o serviço seguro e funcional, mas não garante resultados pessoais, espirituais, profissionais, financeiros, físicos, comportamentais ou relacionados à produtividade.

Indicadores, rankings, recomendações, análises e demais informações apresentadas pela plataforma dependem dos dados registrados e das regras aplicáveis e não constituem promessa ou garantia de transformação ou resultado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a plataforma não responde por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta, informações incorretas fornecidas pela usuária, decisões tomadas exclusivamente a partir de registros ou recomendações do aplicativo, ou indisponibilidade de serviços de terceiros fora de seu controle.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos assegurados por normas de ordem pública, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

21. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, nas funcionalidades, nas regras da plataforma ou na legislação aplicável.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis na plataforma.

Quando houver alteração relevante que afete a relação com as usuárias, poderão ser utilizados os canais disponíveis para comunicação, quando apropriado.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica assegurado o foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio da consumidora quando previsto em lei.

23. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Laura Pifano Cambraia 11177208610

CNPJ: 65.110.734/0001-79

E-mail: suportelauracambraia@gmail.com